REGIMENTO INTERNO

 

REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO NATURISTA DA PRAIA DO PINHO - PINHONAT

 

1.       DO ACESSO DOS VISITANTES

a)      Os visitantes serão identificados na portaria e receberão pulseira de acesso mediante o pagamento do ingresso para circulação nas praias, nas trilhas e na sede social.

b)      O horário de funcionamento da portaria será das 08:00 horas as 20:00 horas.

c)       O visitante hóspede permanecerá na sede da associação no período fixado no registro de hospedagem.

d)      Os valores de ingresso e hospedagem dos visitantes serão os constantes em tabela elaborada pela diretoria com vigência anual.

e)      Os visitantes que adquiriram acomodações deverão optar pelo uso em caráter exclusivo ou compartilhado com a associação, sendo que os valores de uso serão os constantes em tabela elaborada pela diretoria com vigência anual. A mesma regra aplica-se aos possuidores de edificações na área mantida pela associação na condição de não associado.

“f) Os proprietários e residentes na sede da associação ficam desobrigados do pagamento da taxa aludida no item “d” relativamente aos visitantes desde que os mesmos não usufruam das instalações da sede destinadas exclusivamente aos sócios e demais visitantes.” 

 

2.       DO USO DAS ACOMODAÇÕES PELOS ASSOCIADOS

a)      O associado que realizou a construção da acomodação possui exclusividade de uso mediante o pagamento de taxa de manutenção cujo valor será o constante em tabela elaborada pela diretoria com vigência anual.

b)      O associado que deseja locar com exclusividade acomodação de outro associado deverá pagar o percentual de 15% em favor da PINHONAT.

c)       A sauna e a banheira de hidromassagem só serão ativados se houver um número mínimo de 6 associados para utilizá-los. No caso de utilização por número menor de pessoas o valor deverá ser ajustado, conforme tabela elaborada pela diretoria.

d)      As acomodações da associação (suítes, quartos e albergue) se destinam ao auso preferencial dos sócios contribuintes na forma estipulada no art. 11, incisos VII e VIII do Estatuto Social da PINHONAT.

e)      Em havendo disponibilidade das acomodações descritas no item anterior, poderão ser alugadas para visitantes, conforme tabela elaborada pela diretoria com vigência anual.

f)       O associado inadimplente da taxa de manutenção por mais de 60 dias perderá em favor da associação o direito de uso da acomodação que será locada pelo período necessário para saldar o débito.

g)      O associado inadimplente das taxas de contribuição anual e de manutenção por mais de 12 meses, perderá o direito de uso da acomodação que construiu em favor da associação que poderá disponibilizar o bem até satisfação do débito.

h)      O associado que deixar de prover a manutenção da estrutura construtiva na forma estabelecida pela diretoria, perderá o direito de uso da acomodação que construiu, facultando a associação sortear entre os associados interessados inscritos a transmissão do direito de uso.

i)        No caso de transferência de titularidade de cabanas  será devida pelo vendedor a taxa de 10% sobre o valor da venda. A transação necessariamente deve ter a anuência da Diretoria Executiva.

j)        A área onde está situada a piscina, sauna e banheira de hidromassagem, bem como as demais áreas de acesso à praia são consideradas de nudismo obrigatório.

 

3.       DO USO DO ESTACIONAMENTO

O estacionamento destina-se exclusivamente aos hóspedes e visitantes, podendo ser cobrado dos últimos importância relativa ao seu uso, conforme tabela a ser elaborada pela diretoria.

 

4.       DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

a)      Todos os resíduos orgânicos devem ser depositados na área de compostagem, conforme normativa a ser expedida pela diretoria.  

b)      Todos os resíduos sólidos recicláveis deverão ser limpos antes do descarte e acondicionados em recipientes próprios da área de coleta seletiva da associação, conforme normativa a ser expedida pela diretoria.

c)       Os rejeitos e os resíduos perigosos também deverão ser descartados conforme normativa a ser expedida pela diretoria.

d)      O descarte irregular sujeita o agente ao pagamento de uma multa a ser definida pela diretoria.

5.       DOS EVENTOS

A Diretoria Executiva deverá publicar agenda de eventos no site da associação com antecedência mínima 30 dias.

 

                                                                                                             LUIZ CARLOS HACK

                                                                                              Presidente da Diretoria Executiva

                                                                                                             Gestão 2015/2017


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